Gâmbia: Estudo da CNUCED-QIR incentiva políticas comerciais inclusivas no setor das pescas

Gâmbia: Estudo da CNUCED-QIR incentiva políticas comerciais inclusivas no setor das pescas

No dia 6 de março de 2014, a CNUCED e o QIR publicaram um relatório sobre um Estudo conjunto, intitulado O Setor das Pescas na Gâmbia: Comércio, Acréscimo de Valor e Inclusividade Social, com Especial Atenção ao Papel das Mulheres, como antecipação das celebrações do Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março de 2014. Para assinalar este evento, o Estudo Conjunto demonstra que as políticas comerciais nos Países Menos Avançados (PMA) têm de ser inclusivas na abordagem às desigualdades de género para ser possível reduzir a pobreza.

O relatório da CNUCED-QIR, redigido à luz dos esforços envidados para alcançar o terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milénio, que visa promover a igualdade de género e a autonomia das mulheres, demonstra que as mulheres que dependem da pesca para a sua subsistência geralmente estão em pior situação do que os homens que trabalham no mesmo setor. Tal reflete-se na estrutura do setor das pescas e de transformação de peixe da Gâmbia, onde as mulheres se encontram maioritariamente concentradas no comércio e transformação de peixe a nível local e de pequena escala, ao passo que os homens trabalham predominantemente no mercado comercial e de exportação de larga escala.

Além disso, à medida que se aproxima a data-alvo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio de 2015, torna-se claro que resta muito a fazer e foi sugerido que a agenda pós-2015 deveria abordar todos os tipos de desigualdades em termos mais substanciais.

O relatório constitui parte do apoio que a CNUCED prestou à Gâmbia para a atualização do seu Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio e foi realizado ao abrigo do processo do projeto de Nível 1 do QIR.

“Um desafio é o facto de as questões sociais serem abordadas de forma diferente da que se aplica às questões económicas e de não serem estabelecidas sinergias suficientes entre ambas”, referiu o Dr. Mukhisa Kituyi, Secretário-Geral da CNUCED. “Por exemplo, as estratégias para a proteção social devem estar estreitamente ligadas a políticas para o emprego, a educação e a formação. Há que prestar a devida consideração a alterações no emprego e no bem-estar provocadas pelo comércio internacional. Se a liberalização do comércio produz ‘vencedores’, também produz ‘perdedores’, cujas necessidades devem também ser abordadas”, acrescentou o Dr. Mukhisa Kituyi.

No relatório, a CNUCED e o QIR apelam para que as perspetivas nacionais, sub-regionais e internacionais sejam criteriosamente avaliadas à luz da segurança alimentar, da mitigação da pobreza e da inclusividade social.

“Na Gâmbia, 80% dos transformadores de peixe e 50% dos comerciantes de peixe de pequena escala são mulheres. Através da sua Atualização do Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio, a Gâmbia considerou prioritária a necessidade de criar competências nas mulheres em atividades geradoras de rendimentos”, declarou o Sr. Ratnakar Adhikari, Diretor Executivo do Secretariado Executivo do QIR. “Em conjunto com o Governo, apoiamos fortemente um projeto de Facilitação do Comércio com equilíbrio de género que visa facilitar a exportação por via aérea de produtos frescos da horticultura e das pescas. Estamos também a apoiar o Governo no âmbito da mobilização de recursos dos parceiros de desenvolvimento no sentido de criar um modelo de pesca amigo do ambiente, sustentável e inclusivo que se concentra em aperfeiçoar as competências e a autonomia das mulheres” acrescentou o Sr. Ratnakar Adhikari.

Conforme demonstra o estudo das pescas da Gâmbia, colocar em prática políticas coerentes sociais, de comércio e de infraestruturas pode ser fundamental para alcançar o desenvolvimento inclusivo e reduzir as desigualdades, incluindo as que se baseiam no género. A perspetiva de género é essencial para trazer para o primeiro plano da análise as questões da sustentabilidade e da inclusão, conclui o estudo.