Maldivas: privilégio ao comércio e ao investimento após o abandono do estatuto de PMA

 

As Maldivas, um país com mais de 1190 ilhas no Oceano Índico, das quais apenas 188 são habitáveis, com uma população de aproximadamente 350.000 pessoas, enfrenta desafios únicos devido ao facto de ter abandonado recentemente o seu estatuto de País Menos Avançado (PMA), em 2011, e da resultante perda de preferências comerciais de que beneficiava enquanto PMA.

 A fim de criar uma sustentabilidade a longo prazo, as Maldivas adotaram uma abordagem política consistente à diversificação económica, melhorando a facilidade de fazer negócios e promovendo o investimento e a facilitação do comércio. Enquanto economia baseada nos serviços, as Maldivas atravessaram substanciais reformas transformadoras, com novas leis, regulamentações e quadros que visam permitir o investimento direto estrangeiro com o objetivo de promover o desenvolvimento económico e social.

 O apoio do QIR tem sido fundamental para o desenvolvimento das Maldivas, em especial devido à fraca presença de doadores no país. O QIR está a apoiar a implementação de atividades nos setores do comércio, do investimento, dos transportes e do emprego, o reforço da colaboração do setor privado e o estímulo da cooperação comercial bilateral na região. O apoio do QIR foi reconhecido pelo Conselho Presidencial como fator contributivo para a tomada de decisões de alto nível e foi incorporado nos diferentes ministérios competentes.

 Uma dinâmica equipa da Unidade Nacional de Implementação do QIR (UNI) está no terreno a apoiar o Ministério do Desenvolvimento Económico para formular, implementar e comunicar os progressos dos planos de ação anuais relacionados com o investimento, o comércio, o emprego e os transportes. A UNI também forneceu apoio técnico para a elaboração de cinco capítulos-chave da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, compilada pelo Ministério das Finanças e do Tesouro e abrangendo áreas relacionadas com o comércio, os investimentos, o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, os transportes fiáveis e o trabalho, emprego e migração.

 A UNI tem funcionado também como o Secretariado das reuniões do Comité Diretor Nacional da Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e tem convocado reuniões do comité técnico intersetorial a fim de monitorizar a implementação do Plano Nacional de Ação da Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Com a formulação da Estratégia Nacional de Criação de Emprego apoiada pela Organização Internacional do Trabalho, a UNI tem ajudado o Governo na formulação de um mecanismo consultivo ao nível nacional envolvendo organizações dos setores público e privado a fim de prestar apoio à implementação da Estratégia. Foi também ministrada formação à Autoridade Tributária Nacional das Maldivas através do recrutamento de um consultor fiscal para reforçar a sua capacidade interna de gerir e administrar casos complexos de auditoria fiscal.

 Com o objetivo de apoiar a integração regional, a UNI está a prestar assistência técnica para facilitar e lançar o Acordo de Comércio Livre com a China e fornecer informações às partes interessadas públicas e privadas e às equipas de negociação com vista a elaborar os documentos da situação das Maldivas para as rondas de negociações. Esta cooperação bilateral cimentou o caminho para a angariação de fundos para projetos estratégicos fundamentais, incluindo o Aeroporto de Malé e a Ponte de Hulhulé-Malé. As Maldivas também aderiram a várias iniciativas regionais para assegurar o acesso ao financiamento para o setor do comércio, incluindo a Cooperação Sub-regional da Ásia do Sul, o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas e a Iniciativa Chinesa da Rota da Seda Marítima.

 Em sintonia com os esforços governamentais de afastar a mobilização de recursos do setor do comércio da ajuda e de direcioná-la para o investimento, a UNI tem-se concentrado em mobilizar financiamento para projetos de investimento estratégico. Neste sentido, a UNI apoia o Ministério do Desenvolvimento Económico enquanto centro de “atendimento único” para o registo de todas as entidades envolvidas no universo dos negócios das Maldivas. Em especial, a UNI tem apoiado a iniciativa Investir nas Maldivas, o organismo governamental de promoção do investimento alojado no Ministério do Desenvolvimento Económico, que tem a responsabilidade de promover os investimentos estrangeiros para o país, contando com um site dedicado, www.investmaldives.org. A equipa da UNI também tem contribuído para o desenvolvimento de um Guia “Doing Business” para as Maldivas e de uma Revista “Invest Maldives”, que têm sido alvo de ampla divulgação junto do Fórum de Investimento das Maldivas e das delegações consulares, de empresas e de doadores que visitam o país.

 A UNI foi também encarregada de apoiar a gestão das propostas de projetos de investimento recebidas ao abrigo do regime das Zonas Económicas Especiais, que consiste na iniciativa de desenvolvimento governamental para criar infraestruturas e instalações como portos, aeroportos, armazenamento e zonas de processamento de exportações para promover os setores da produção e dos serviços orientados para as exportações. Através destes compromissos, foram angariados fundos no valor de 735.000 dólares pelo Ministério do Desenvolvimento Económico do setor privado para o Fórum de Investimento das Maldivas e a Expo Maldivas no sentido de promover produtos e serviços criados localmente.

 O programa do QIR contribuiu também para os esforços do Governo de liderar a agenda de facilitação do comércio nas Maldivas, com a equipa da UNI a ajudar a convocar as reuniões do Conselho Empresarial e do Comité Nacional de Facilitação do Comércio. A equipa da UNI tem ajudado o Comité Nacional de Facilitação do Comércio a implementar as recomendações do Memorando de Reforma Doing Business do Banco Mundial. Com base nestes esforços, foram também recrutados especialistas locais através do projeto de reforço de capacidades institucionais do QIR para trabalhar com a Autoridade dos Transportes a fim de reforçar as regulamentações marítimas e de desenvolver estatutos para facilitar o registo de navios sob controlo estrangeiro que arvoram o pavilhão das Maldivas. Foi também realizado um importante trabalho no sentido de estabelecer um registo aberto de navios e de reforçar a atratividade das Maldivas enquanto destino de registo de navios de luxo.

 Com o objetivo de melhorar o desempenho comercial, promover o crescimento, aumentar as receitas e reduzir a desigualdade de rendimentos, as Maldivas empenharam-se também em simplificar os procedimentos transfronteiriços através de um projeto de facilitação do comércio financiado pelo QIR. O projeto visa reforçar as capacidades das instituições de facilitação do comércio centrando-se na modernização das alfândegas com uma migração total para o ASYCUDA (Automated System for Customs Data – Sistema Automático de Dados Aduaneiros) World e o reforço da capacidade regulamentar da Autoridade de Aviação Civil para implementar um quadro regulamentar económico robusto e envolver o setor privado na gestão das infraestruturas aeroportuárias. O projeto resultou numa redução de 50% no tempo de processamento de documentos aduaneiros (desde até dois dias a menos de 24 horas) e numa diminuição geral na duração das operações de processamento aduaneiro de 60% a 70%. O projeto visa também alcançar os seguintes objetivos: atualização do sistema de desalfandegamento de mercadorias para o ASYCUDA World, melhoria dos processos e procedimentos aduaneiros relacionados com a gestão do risco, avaliação e pós-desalfandegamento sustentados por um relatório de diagnóstico sobre os processos e procedimentos aduaneiros, controlos eficazes para combater a fraude e proteger o comércio legítimo através de procedimentos aduaneiros modernos, atualização dos sistemas de desalfandegamento na fronteira e reforço das funções da Autoridade da Aviação Civil.

 Até à data, mais de 200 responsáveis dos Serviços Aduaneiros receberam formação e adquiriram a capacidade de gerir os sistemas acabados de lançar para além da fase de projeto. Avaliações e recomendações fornecidas pelas equipas de especialistas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e da CNUCED proporcionaram também aos Serviços Aduaneiros das Maldivas orientações exaustivas sobre a forma como as atividades de reforma devem ser levadas a cabo nas áreas de avaliação, gestão do risco, auditoria pós-desalfandegamento e atualização do ASYCUDA ++ para o ASYCUDA World enquanto sistema de desalfandegamento de mercadorias.

 Foram também levadas a cabo consultas consideráveis com as partes interessadas (operadores portuários, transitários, agentes de navegação, etc.) no sentido de integrar os procedimentos de processamento de manifestos na plataforma ASYCUDA. Estão atualmente em curso esforços de atualização da infraestrutura de comunicações em conformidade com o ASYCUDA World e prevê-se que a migração para o ASYCUDA World esteja concluída em meados de 2016.

 Enquanto parte dos esforços para estabelecer um ambiente comercial sem utilização de papel, as autoridades estão a trabalhar no sentido de desenvolverem um balcão único para a facilitação do comércio. A colaboração com o Banco Asiático de Desenvolvimento/OMA, a Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico e a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional na área do balcão único contribuiu para fazer avançar a agenda de reforma do Governo sobre a facilitação do comércio. A fim de ampliar o apoio das partes interessadas e iniciar trabalhos respeitantes à harmonização de vários sistemas de TI para o apoio do lançamento de um Balcão Único Nacional, o ASYCUDA World e o Projeto Nacional do Balcão Único foram partilhados com o Centro Nacional de Tecnologias de Informação e outras agências relacionadas.

 No setor da aviação, foram concluídos processos de consulta das partes interessadas a fim de finalizar o Quadro Regulamentar Económico e as regulamentações foram terminadas em julho de 2015. Enquanto parte de um programa de reforço de capacidades para sensibilizar as partes interessadas para o Quadro Regulamentar Económico que acaba de ser elaborado, 22 participantes dos setores público e privado do setor da aviação foram formados em diversas áreas, incluindo a Gestão Estratégica de Aeroportos e as Políticas sobre Regulamentações Económicas e Competição entre Aeroportos da Associação Internacional de Transportes Aéreos.

 Face a um cenário de vulnerabilidade às alterações climáticas, em conjunto com significativas lacunas nas áreas do financiamento, das tecnologias, dos transportes e da logística, bem como reduzidos serviços de promoção das exportações, a agenda do comércio nas Maldivas deu um grande passo em frente. O QIR continuará a apoiar o desenvolvimento institucional, de capacidades e de infraestruturas, o que irá facilitar as ligações no mercado, a facilitação do comércio, o desenvolvimento industrial e as atividades de diversificação.